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Terça-feira, 19 de Abril de 2005

Lei Jardim e afins, como Álvaro Pedro

Recentemente foi dado um passo importante no sentido da reforma do sistema político ao ser aprovada uma proposta de lei que prevê a limitação de mandatos de um conjunto de titulares de cargos públicos.


A limitação de mandatos dos Presidentes de Câmara, dos Presidentes dos Governos Regionais, dos Presidentes de Junta e do próprio 1º Ministro é um passo importante no sentido do aprofundamento das garantias de renovação da classe política que é um dos princípios fundamentais dos regimes democráticos que dependem acima de tudo da participação activa dos cidadãos na vida cívica e política.


Para alem de que se esta lei for efectivamente aprovada ira promover o eficaz funcionamento da Democracia e das suas instituições.


 O facto de muitos políticos catatónicos continuarem a justificarem a sua reeleição sucessiva como sendo uma expressão do voto popular esbarram nos factos que todos nós bem conhecemos e que se prendem na maioria dos casos com dependências e clientelismos gerados pelos longos anos de poder.


O que realmente tenho a lamentar é que esta lei não esteja já em vigor há pelo menos 10 ou 15 anos, pois se assim fosse a muito que o ar pesado e com algum odor a mofo que se respirar na Câmara de Alenquer teria sido renovado e seria de certo muito mais fresco, mesmo que o Presidente continua se a ser do Partido socialista.


Estas proposta de lei tem, a meu ver, só um pequeno pecado, o facto de não incluir os deputados à Assembleia da República no rol dos cargos políticos abrangidos pela limitação de mandatos. Não existe razão alguma que justifique a discriminação positiva para os membros da Assembleia da Republica

Publicado por Francisco Martins às 21:34
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