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Sexta-feira, 12 de Maio de 2006

Uma ajudinha aos políticos Alenquerenses...

Os políticos e os politiqueiros Alenquerenses de vez em quando lembram-se de inventar umas coisas. No ano anterior mentes iluminadas decidiram ter como Bandeira eleitoral a ideia de um Referendo Local sobre o futuro Aeroporto da Ota. Rapidamente o Pedro Pires veio a publico esclarecer, os pouco esclarecidos políticos, da nulidade de tal acto.

Agora, vários meses depois das eleições Autárquicas a declaração de boas intenções permanece como bandeira, tal como ouvi num Domingo de manhã na Rádio Voz de Alenquer.

Face à inércia de quem tem poderes para tal, e apesar de considerar politiquice barata insistir com um referendo local a uma matéria de âmbito Nacional, importa ajudar os nosso políticos locais no sentido de tomarem as diligências necessárias para que as boas intenções passem a actos. Parece-me ridículo que quem tem poder para propor ainda não o tenha feito - os Autarcas Alenquerenses.

Desta forma aconselho os mesmos a lerem a Lei Orgânica 4/2000 de 24 de Agosto que aprova o regime jurídico sobre o referendo local, com especial atenção ao artigo 4º (matérias excluídas do referendo local) e ao artigo 10º (poder de iniciativa).

Depois falem menos e proponham mais...

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Publicado por Francisco Martins às 00:01
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